CONTRATO DE ADESÃO E USO DE MARCA E OUTRAS AVENÇAS
Uva & Verde - Revenda de Presentes e Decoração

LICENCIANTE: UVA & VERDE FRANCHISING, com sede Av. Paulista, 1765, 8º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP: 01311-930, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.245.623/0001-88.

LICENCIADO: Dados cadastrais e descrições do LICENCIADO, conforme informado via Formulário de Contrato de Adesão. Os dados são impressos e fazem parte integrante do Presente Contrato.

PLANO DE NEGÓCIO - Revenda de Presentes e Decoração
- Taxa de licenciamento por todo o período do contrato (12 meses) - valor R$ 499,90;
- Compra de estoque inicial dos produtos licenciados Uva & Verde - valor R$ 300,00;
- Total R$ 799,90.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto a cessão temporária e não exclusiva ao LICENCIADO do direito de uso da marca e do logotipo UVA & VERDE, exclusivamente para os fins de divulgação e de comercialização dos produtos e conteúdos constantes do licenciamento do uso da marca, conforme acima descrito.

Parágrafo Único: Fica expressamente vedada a utilização pelo LICENCIADO da marca/nome/logotipo da Uva & Verde ou sua denominação na fachada de sua loja.

CLÁUSULA SEGUNDA: O LICENCIADO é o único e exclusivo responsável, direta, indireta ou regressivamente, pelos riscos da atividade que desenvolve e pela sua rede de negócios, sem qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da Uva & Verde em caso de reclamação judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA TERCEIRA: Pelo presente instrumento, a Uva & Verde se compromete a:

(i) Permitir o uso de sua marca e logotipo para a divulgação, promoção e comercialização dos conteúdos Uva & Verde, sempre mediante os materiais publicitários da empresa e contidos no Site, ou os que sejam aprovados pela mesma;
(ii) Disponibilizar ao LICENCIADO materiais publicitários sociais que julgar convenientes, tais como catálogos de produtos, informativos, kit inicial de negócios;

CLÁUSULA QUARTA: O direito de propriedade do nome, da marca, logotipo e sinais visuais são exclusivos da Uva & Verde.

CLÁUSULA QUINTA: O LICENCIADO se compromete a pagar a título de Taxa de Licenciamento, a LICENCIANTE, o valor de R$ 499,90 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Estão compreendidas nesta Taxa de Licenciamento as autorizações de uso da marca por todo o período do contrato.

CLÁUSULA SEXTA: O presente instrumento terá validade de 12 (doze) meses podendo ser renovado por igual período, desde que as partes manifestem interesse nesse sentido, no prazo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência do contrato em curso, podendo ser renovado se assim for à vontade das partes por igual período, arcando o LICENCIADO com a Taxa de Renovação do Licenciamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Parágrafo Primeiro: Em qualquer caso de rescisão, o LICENCIADO não terá direito a qualquer tipo de reembolso, restituição ou indenização.

Parágrafo Segundo: A Uva e Verde exercerá controle efetivo sobre as especificações, natureza e qualidade dos produtos, mercadorias ou serviços cobertos pela marca licenciada, através do fornecimento de instruções que deverão ser seguidas pelo LICENCIADO.

Paragrafo Terceiro: Fica aqui expressamente vedada a sublicença da marca ora licenciada.

CLÁUSULA SÉTIMA: Declaram as partes contratantes que o presente contrato, não estabelece qualquer forma de associação, preposição, vínculo societário ou solidariedade entre seus signatários, nem tampouco determina direito a vínculos empregatícios entre seus funcionários, dirigentes, prepostos e/ou contratados, competindo a cada um, particularmente e com exclusividade, o cumprimento das suas respectivas obrigações comerciais, contratuais, trabalhistas, sociais, previdenciárias, fiscais e tributárias, de conformidade com a legislação vigente e/ou práticas comerciais financeiras ou bancárias em vigor.

CLÁUSULA OITAVA: Caso a LICENCIANTE venha, por qualquer razão, ato ou omissão do LICENCIADO, a ser demandada em juízo, ficará o LICENCIADO obrigado a intervir no processo, eximindo a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade e assumindo toda e qualquer despesa relativa ao processo, seja a título de condução do feito, seja em razão de qualquer condenação que a LICENCIANTE venha a sofrer, incluindo-se despesas processuais e honorários advocatícios.

CLÁUSULA NONA: As partes declaram que o presente instrumento não está em conflito, nem prejudica a execução de quaisquer contratos ou obrigações assumidas por elas perante terceiros, bem como declaram que não estão sujeitas a qualquer proibição, limitação ou restrição de ordem legal ou contratual que impeça o cumprimento do presente instrumento total ou parcialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA: Qualquer dúvida, disputa ou conflito que surja em relação ao presente instrumento deverá ser resolvida pelas partes por meio de negociações e da forma mais rápida possível, sendo que as partes se esforçarão para a melhor execução possível do presente instrumento. As partes elegem o foro da cidade de São Paulo - SP, para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O LICENCIADO declara que leu o presente instrumento e com ele concorda integralmente, não remanescendo qualquer dúvida de seus termos, limites, direitos e obrigações, tendo tido tempo, inclusive, para consultas e esclarecimentos sobre qualquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O LICENCIADO declara, por fim, que não recebeu da LICENCIANTE qualquer espécie de promessa de resultado e compreende que, como qualquer negócio, este também envolve riscos, os quais independem da LICENCIANTE e de sua Marca. Por essa razão o LICENCIADO compromete-se a não imputar à LICENCIANTE qualquer resultado negativo no seu negócio.

E POR SE ENCONTRAREM em acordo com todos os termos, cláusulas e condições deste instrumento, preencha o formulário de Contrato de Adesão e selecione "concordo com o contrato de adesão e uso da marca e outras avenças Uva & Verde".